Aliciamento de trabalho infantil poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão

A proposta insere a prática como delito no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fisco fará devolução milionária após 20 anos de recursos

Montante relacionado a cobranças indevidas de PIS, chegava, em novembro de 1998, a R$ 15 milhões

Caso Cíntia: estudante acusado de matar a colega foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do júri.

No cemitério desativado a adolescente após consumir bebida alcoólica com os colegas passou a ser

Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade

Leitura da Lei 8.069, 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada da análise dos principais pontos e problemas de aplicação efetiva

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Adolescente acusado de crime análogo a homicídio deve ficar internado

interposto por um adolescente contra decisão de Primeira Instância que julgou parcialmente a

Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6770/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que aumenta para reclusãoA reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade.

Adolescente que comandou motim passará por medidas socioeducativas

Jovem participou de uma rebelião no Centro de Internação Provisória (CIP)

Condenados rapazes acusados da morte de adolescente na Estrutural

Ação Penal

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

CNJ prepara ações em defesa da criança e do adolescente

Proteção está preconizada na Constituição Federal como prioridade absoluta e a Carta é a materialização desse atendimento

Quem irá indenizar a adolescente vítima de estupro?

O presente artigo discorre sobre a obrigação de indenizar em caso de estupro.

Homem que entregou sacola com substâncias entorpecentes a adolescente é condenado

O acusado foi condenado á pena de oito anos, dez meses e vinte e dois dias de reclusão, além de 758

Senado aprova projeto de lei que torna crime fumar em carro com criança ou mulher grávida

veículo particular que transportar criança, adolescente ou grávida. Punição é de até quatro anos de cadeia. Texto deve seguir para a Câmara

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

A proposta estende de três para oito anos o período máximo de internação, o que significa que

Escola indeniza adolescente que foi constrangida por professora

Mãe ajuizou ação porque menina, envergonhada, queria para de ir às aulas

Estatuto da Criança e do Adolescente. Habeas corpus.

Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.